Tem causado
alguma estranheza o facto de na capela da Moita Longa existir um fresco de uma
Aparição de Cristo à Virgem Maria, onde Esta aparece com barba. E a verdade é
que não são efeitos do tempo nem humidades. Tal como vem explicado no livro, é
um jano, que representa
simultaneamente Nossa Senhora e D. Afonso Henriques.
No fresco,
em baixo, pode ler-se uma legenda em latim medieval, que diz:
Regina Celi
Letare
Rainha do Céu
Alegrai-vos
Mesmo assim, e apesar de não restarem
dúvidas de que uma das faces do Jano
é, efectivamente, Nossa Senhora, há quem não aceite tamanha ousadia. Por mais
explicações que se dêem, consideram esta pintura, uma heresia.
Agora a questão que se coloca é a
seguinte:
No topo e ao centro do altar de talha
dourada da capela, está esculpido o brasão do bispo João Delgado Figueira,
instituidor do Morgado da Quinta da Moita Longa (1650). E a verdade é que o
dito brasão está praticamente encostado ao fresco que contém a imagem com
barba.
Será que o bispo não se apercebeu do que
ali estava?
Convenhamos que é uma possibilidade muito
remota, para não dizer impossível. Ainda por cima se tivermos em conta que o
bispo João Delgado Figueira, segundo rezam as crónicas, foi o mais temível dos
inquisidores que a História de Portugal conheceu.
Não! João Delgado Figueira sabia muito bem
qual o significado e o simbolismo do fresco. E as razões que o levaram a
adquirir a Moita Longa, ter-se-ão prendido certamente pelo facto de ter tido
conhecimento da presença dos Templários neste lugar tão afastado do mundo.
Foram
inúmeros os cargos e atribuições de João Delgado Figueira, que para além de
bispo, era letrado, e também conhecido por Dr. João Delgado Figueira.
Henrique Fernandes. Natural da
Atouguia, cavaleiro fidalgo da Casa Real, paceiro dos Paços da Serra da
Atouguia, recebedor das sizas de Assumar[1]. Casou
com Isabel Figueira, e tiveram,
Brás Figueira. Casou Brites Delgada na
igreja de São Leonardo, em Atouguia da Baleia, em 17.2.1577, filha de João Vaz
e de Maria Delgada, descendente de Gaspar Delgado, alcaide de Óbidos[2]. E tiveram,
Maria
Delgado Figueira. Casada com o capitão Amador Lousada, mestre piloto de
navios,
Luísa
Delgado Figueira,
João Delgado Figueira. Instituidor
do Morgado da Quinta da Moita Longa. Foi baptizado na Igreja de São Leonardo da
Atouguia da Baleia, a 2 de Junho de 1585.
Morreu a 16 de Maio de 1654.
Manuel
Figueira Delgado. Casou a primeira vez com Maria Freme de Macedo, e a
segunda com Isabel do Rego, a 26.11.1639, na igreja de S. Pedro, em Torres Vedras. Foi
desembargador, juiz de fora em Arronches, juiz do crime em Lisboa, procurador
dos réus do Santo Ofício, corregedor da comarca de Castelo Branco. Foi o primeiro
corregedor que foi mandado para os Açores.
Isabel
Delgada Figueira. Casou com Jorge
Martins de São Paio, Familiar do Santo Ofício, filho de Jorge Martins e de Leonor
de São Paio, senhores da Quinta do Paço, termo de Cadaval.
Joana Delgada. Casou com o Dr. Francisco de Carvalho, bacharel em
1626, juiz do fisco em Évora e Coimbra, desembargador da Casa da Relação do
Porto.
Joana Delgada instituiu uma capela na
igreja de S. Leonardo da Atouguia da Baleia – conforme está inscrito na lápide
tumular da mesma – cujo Arco firma o brasão de armas dos Figueiras (de Chaves)
e Delgados.
Nesta
capela, para além da instituidora, e seu marido, encontra-se sepultado o bispo
e inquisidor João Delgado Figueira,
Catarina Figueira Delgada. Foi beneficiária, em 16.7.1655, da tença de 50.000
reis, devido aos serviços prestados por seu irmão João Delgado Figueira,
António Delgado Figueira. Foi clérigo,
comissário do Santo Ofício, e vigário da igreja de S. Leonardo.
Igreja de São Leonardo
O brasão de armas que representa a família
Delgado Figueira, tem a seguinte descrição:
Dourados e iluminados com cores e metais,
um escudo esquartelado, no primeiro e quarto quartel as armas das Delgados, de
vermelho, com um limoeiro verde, arrancado e frutado de ouro, acompanhado à esquerda
de uma galgo de prata, coleirado de azul, preso ao tronco por uma cadeia de
ouro.
No segundo e terceiro as dos Figueiras,
que são, em campo vermelho, cinco folhas de figueira de sua cor, perfiladas,
encravadas de ouro, postas em sautor, com quatro chaves adossadas de prata -
duas postas em pala, com seu palhetão para cima - mais duas, uma na parte
superior e outra na inferior em sautor, deitadas. Timbre: A parte superior da
armadura em cor de prata, constituída por elmo, viseira e babeira, com duas
chaves no cimo, passadas em aspa.
O escudo e armas poderá usar esta nobre
família, e com elas poderá entrar em batalhas, reptos, escaramuças e exercitar
todos os outros actos lícitos de guerra e paz.
Assim mesmo as poderá trazer em seus firmais, anéis,
sinetes e devisas; como colocá-las em suas casas, capelas e demais edifícios, e
deixá-las sobre a sua própria sepultura. Finalmente se poderá servir, honrar,
gozar e aproveitar delas em todas a parte de como à sua nobreza convier.
Subsistem hoje três monumentos heráldicos
deste brasão: um, de pedra, firmando
o arco duma capela lateral da igreja de S. Leonardo (Monumento Nacional), em
Atouguia da Baleia; outro, em Peniche, na casa onde viveu João Delgado
Figueira. E outro, no arco da Quinta da Moita Longa.
O exterior
e interiores da casa de Peniche – bem como todo o seu mobiliário –,
conservam-se exactamente como há 350 anos atrás. Na sala de jantar ainda se
pode ver o missal aberto numa pequena capela e, no tecto, o brasão de João
Delgado Figueira. No quarto está exposta a sua cruz episcopal.
Quinta da Moita Longa – Brasão de João
Delgado Figueira
João
Delgado Figueira era uma pessoa de muito baixa estatura. Junto à sua cama está
um escadote com dois degraus.
João
Delgado Figueira foi magistrado e desembargador da Casa da Suplicação.
Em
Fevereiro de 1616, tomou posse do cargo de promotor do Santo Ofício na Índia,
onde chegou em 1617.
Em 1625,
foi nomeado Primeiro Inquisidor de Goa, cargo que ocupou até 1633.
Em 1640,
recebe carta de pensão de bispado. Foi posteriormente inquisidor de Évora a 24
de Janeiro de 1635[3] e inquisidor de Lisboa a
25 de Janeiro de 1641[4].
A 14 de
Dezembro de 1643, passa à condição de deputado do Conselho Geral do Santo
Ofício, pois tinha sido nomeado conselheiro do recém-criado Conselho
Ultramarino, uma das mais importantes estruturas do Estado reorganizado depois
da Revolução de 1640[5].
CARTA DE
PENSÃO DE BISPADO[6]
Eu
El Rei faço saber aos que este Alvará virem que havendo respeito aos serviços
que o inquisidor João Delgado Figueira fez neste Estado da Índia desde o ano
617 até o de 633 nos cargos do Santo Ofício inquisidor daquele Estado e no de
Juiz de Segunda instância dos cavaleiros e no bom procedimento com (...) nas
mais coisas de que foi encarregado E estar servindo de inquisidor da inquisição
da cidade de Évora em satisfação de tudo hei por bem e me praz de lhe fazer
mercê além de outros que pelos mesmos respeitos lhe fiz de oitenta mil reis de
pensão nos Bispados (...) E para minha lembrança e sua guarda lhe mandei passar
este Alvará que se lhe cumpria inteiramente como se nele contem E não pagou(...)
a (...) desta mercê por ser de bens eclesiásticos E não dever por... António de
Morais o fez em Lisboa a 15 de Junho de 1640. Pedro de Gouveia de Melo o fez
escrever. Rei.
A INQUISIÇÃO DE GOA
A Inquisição goana era pelos seus rigores
reputada a pior das inquisições existentes no orbe católico das cinco partes do
mundo, no sentir unânime dos escritores nacionais e estrangeiros[7].
Inquisição de Goa
João Delgado Figueira envolveu-se num
conflito com o vice-rei, conde de Linhares, apostado em moderar a influência do
Santo Ofício na Índia.
Aquando de uma visita de inspecção ao
tribunal da Inquisição de Goa, em 1632, pelo visitador e inquisidor de Lisboa,
António de Vasconcelos, cavaleiro da Casa Real, o inquérito prolongou-se de 29
de Outubro até 7 de Fevereiro de 1633. O registo dos interrogatórios de todos
os funcionários revela um número de acusações esmagador, contra o Primeiro
Inquisidor de Goa, João Delgado Figueira:
LIVRO DA
VISITA[8]
1ª Via
Vai imperfeito por emendar e diminuto por não haver
tempo respectivo da pressa com que partem essas embarcações.
Relatório das principais culpas que a Mesa
desta Inquisição resultam contra os ministros dela presentes e ausentes pela
ordem desses degraus.
Por António Dias Vasconcelos visitador da
mesma e Inquisidor de Lisboa. Secretário o Padre António de Andrade Provincial
actual da Companhia de Jesus.
1. Costumam os
inquisidores ausentar-se da cidade duas ou três vezes cada ano ficando a
Inquisição fechada 12 e 13 dias.
2. Não quer João Delgado que se guarde o
Regimento.
3. Não quer que se dê cadeira de espaldas
aos cónegos de Goa porque lhe negaram um benefício a um seu criado.
4. Abre em sua casa as cartas da Mesa ou
sejam do Reino ou de outras partes. Do ano passado e do presente tinha na
gaveta e um Livro do Secreto meteu nela havendo-o todo em sua casa. Que trata
os oficiais com aspereza e descortesia e o mesmo faz aos presos e mais pessoas.
5. Teve em sua casa os livros das ordens do
secreto e os mandou trasladar por canarins e o modo de processar.
6. Faz e tira os deputados por respeitos
particulares sem outro inquisidor.
7. Fez comissários do Santo Ofício pessoas
defeituosas.
8. Passou comissões a Francisco Simão,
cristão-novo que estava duas léguas dessa cidade em coisas de muito porte e
sendo homem de manha.
9. Cometeu um auto-de-fé e para isso se
reservaram pessoas que estavam para sair no auto público de Goa.
10. Francisco Simão e outras pessoas
intercederam por pessoas culpadas e João Delgado as favorecia.
11. Foi Porteiro Marçal Branco e o fez João
Delgado, sendo cristão-novo.
12. Que é por extremo áspero de condição e
amainado o seu parecer.
13. Não quis que se celebrassem autos-de-fé
por não assistir o vice-rei a eles.
14. Houve indícios que concorrera na morte
de João Fernandes de Almeida. Temeu Francisco (...) que lhe desse peçonha.
15. Com todos os Vice Reis desse tempo teve
quebras e pôs em risco a Inquisição.
16. Que trata todas as matérias de justiça
com paixão e respeito próprio.
17. Não castigou Isidoro de Lima,
cristão-novo, denunciado.
18. Mostrou grande vontade de prender D. Ana
Rabelo por ser parenta de João Rabelo.
19. Dois homens prendeu por confessarem
extra muros, somente por sustentarem mestiços.
20. Prendeu nos cárceres secretos o João da
Costa, português, cristão-novo, por dar uma fenda de uma ponte de noite ao
meirinho.
21. Mandou prender absoluto um homem por lhe
matar um cafre que o ia roubar.
22. Mandou prender nos cárceres secretos
gentios porque não queriam emprestar vestidos para os penitenciados que haviam
de sair num auto. Prendeu no aljube o mestre de obras.
23. Prendeu nos cárceres secretos dois
pedreiros porque não se apressavam com as obras, não lhes pagando.
24. Denunciaram
na Mesa três pessoas e por os ratificantes dizerem que (...) foram presos.
25. Prendeu nos cárceres um reconciliado
porque não pagava.
26. Não castigou grandes insolvências que
fez Frei António do Rosário e poupou sendo comissário por peitas que lhe
mandou.
27. Fez eleger notário um Frei Simão da
Trindade, cristão novo, por respeito de frei Simão.
28. Fez muitas romarias em companhia do
Promotor.
29. Dissimula as faltas do solicitador por
grande amizade que tem com ele.
30. Sempre teve pouca paz com os
inquisidores seus companheiros.
31. Tem amizade com os cristãos-novos contra
gente ruim.
32. Não castigou António Galvão Godinho,
cristão-novo seu amigo, porque lhe mandou presentes e peças.
33. Tem trato com Gonçalo da Costa
Pimenteiro contra os quais procede a inquisição conforme o Regimento.(Rabelo:
tenho uma certidão tirada de João Carvalho defunto mas não está ainda
justificada (...) uma carta de João Delgado para o Pimenteiro).
34. Manda e recebe encomendas por via de
cristãos-novos com violências.
35. Recebe peitas ainda de pessoas culpadas
do Santo Ofício.
36. Negociou sempre para tornar a vender com
cautela mas com trato grosso.
37. Meteu-se nas coisas do Santo Ofício por
respeitos particulares.
38. Que manda tomar carne para pessoas fora
da Inquisição.
39. Favoreceu muito Valentim Preto sendo
preso por intercessão de Frei Simão.
40. Levava para casa os papeis e processos
do Secreto sem os contar estão assinados para fazer os assentos.
41. Tirou da casa do Secreto um saco de
dinheiro em ouro e o levou para casa sem contar nem pesar. E note-se que tem o
selo do Santo Ofício.
42. Levou o Conde vice-rei com muita gente a
ver os cárceres secretos.
43. Não manda escrever formalmente o que
dizem os presos.
44. Não executou uma denunciação contra
Diogo Moniz por ser casado com sobrinha de Francisco de Sousa Falcão seu amigo
e mau homem.
45. Não assiste ao tormento e fica lesa a
justiça na execução dele.
46. Foi muito benévolo com Francisco de
Miranda por respeito de Frei Simão.
47. Não deixa ao promotor apelar das
despesas da Mesa.
48. Mandava as sentenças para as suas terras
sem as ratificar.
49. Que tomara e comprara mal fazenda que
ficou João Fernandes de Almeida.
50. Mandou que não obedecessem nem
acompanhassem os homens ao meirinho.
51. Trouxe aos ganhos quatro ou cinco mil
cruzados em nome de Francisco de Sousa seu amigo.
52. Disse que mais respeito se devia às
casas da inquisição que a Igreja em que estava o Santíssimo Sacramento.
53. Não quer pagar dívidas da Inquisição
fazendo violências às pessoas.
54. Ainda sendo promotor denominou os
inquisidores e depois muito mais.
55. Mandou aos franciscanos que não
tivessem por cristão-novo a Frei Simão.
56. Não há eleição de frades nem da cidade
em que não se meta Frei João.
57. Tem muita fazenda e a mandou a Portugal
sendo sempre grande Casa.
58. Despendeu na Mesa um soldado nobre sem
causa que lhe lograsse.
59. Consentiu que esse frade sendo
cristão-novo servisse de notário e o fez eleger.
60. Passou-lhe comissões sabendo que era
cristão-novo e havendo indício que escutara a confissão sacramental.
61. Fez Familiar António de Araújo Teixeira,
seu parente, sem diligências.
62. Indícios que há contra ele na matéria da
castidade.
63. Fez favores a António de Mendonça preso
por respeito de Frei Simão.
64. A Salvador Preto perdoou degredo pela
mesma causa.
65. Fez a Mateus Gomes que passasse uma
certidão a Miguel Botto de como era ministro da inquisição havendo cometido
graves culpas porque foi mandado despedir pelo Conselho.
66. Jorge de Sousa Pegado foi muito mal
tratado por ele enquanto não soube que ia ameadar muita fazenda ao frade.
67. Diogo Rabello não foi castigado sendo
outros muitos do mesmo e por ser sobrinho de Paulo Rabello que então era seu
amigo.
68. Não castigou Pedro de Amaral não
querendo tomar o tratamento que lhe devia por ser seu amigo.
69. António Gomes da Costa se fez Familiar e
soltou um preso do Santo Ofício e não o castigou por ser amigo de seu sobrinho
António Mendonça.
70. Condenou as partes a Mateus Pires
Familiar injustamente e confiaram.
71. Diogo Lopes da Fonseca cristão-novo não
foi castigado e lhe passou certidão de cristão-velho e peitas.
72. Não castigou António Galvão Godinho,
cristão-novo, recebeu dele muitas peitas.
73. Foi sempre procurador de várias pessoas
poderosas por peitas.
74. Impediu uma obra que se fazia contra
vontade de uma sua parenta com o braço do Santo Ofício.
75. Arrecadou dinheiro da mesma parenta com
uso em nome do Santo Ofício.
76. Autuou um crime em que era com um
escravo do porteiro e o privilégio.
77. Não acertava nem mandava publicar os
mandados dos Senhores Inquisidores Gerais.
78. Fez votar o promotor em um processo em
que era presente.
79. Não reza o ofício.
80. Arrecadou de uns gentios com ferros
muito dinheiro e com ameaças.
81. Retém por força alheia confiando dos
servidores.
82. Mandava a um sobrinho que fosse
martirizar um homiziado.
83. Fez por força grande que um gentio cumprisse
um contrato.
84. Mandara pagar a Miguel Botto seu
parente, 360 reais de carceragens.
85. Fez todas as despesas da Inquisição sem
as comunicar a António de Faria.
86. Fez com que se alterasse um assento da Mesa.
87. Fez os assentos dos processos antes de
se votar neles.
88. Deixou servir dentro dos cárceres de
guarda alcaide, dois cunhados.
89. Tem em sua mão 700 e tantos larins da
Inquisição, parece que estão lançados no Livro da Receita.
90. Não quer que se acusem os culpados por
que usam de apurar.
91. Fez que António da Cunha que se fez
mouro sendo preso fosse despachado como apresentado.
92. Miguel Botto, guarda, não requereu
contra ele nem o castigou tendo graves culpas.
93. Passou uma comissão a Frei Simão para o
livrar da obediência do prelado.
94. Não puxou pelo crime de bigamia de que
foi denunciado Filipe de Gouveia.
95. Fez queixas o Conde da paixão que João
Delgado Figueira mostrava sempre nas matérias de 2ª instância. A mesma fizeram
a Faria, Frei João de Abrantes e o Promotor.
96. Acompanhava-se com os ministros dos
cárceres deixando-os desacompanhados.
97. Os cárceres se visitam cada 4 meses.
98. Mandava pedir as chaves da arca do
dinheiro a António de Faria.
99. Estilo que se tem com o Promotor que se
dá aos presos.
100. Pagava mal as partes que vai das
dívidas.
101. Que sendo Promotor era muito desautorizado.
102. Fez vigia das obras dos cárceres um
capelão seu mouro e cristão-novo.
103. Passos que fazia desautorizadamente.
104. Foi o princípio de se porem suspeitas
aos ministros do Santo Ofício.
105. Fez comprar a Inquisição umas casas de
sua parente e que estão fora do campo da Inquisição.
106. Não castigou Jácome Francisco, Familiar
que fez grandes insolências.
107. Despediu um homem do meirinho contra
razão.
108. Reservou para si as obras dos cárceres
por respeitos próprios.
109. Intimidou um cristão-novo que trazia uma
demanda do Santo Ofício.
110. Fez prender o notário Gaspar do Amaral
pelo Tribunal.
O CONSELHO ULTRAMARINO
O
Conselho Ultramarino foi criado no ano de 1642, para o que se elaborou o
respectivo regimento.
Presidia
D. Jorge de Mascarenhas, marquês de Montalvão e antigo vice-rei do Brasil, [cunhado de Fernão Martins Mascarenhas, casado com Joana
de Brito, bisneta de André da Silveira do Pó], formando o novo órgão dois fidalgos peritos na arte de guerra (Jorge de
Albuquerque e Jorge de Castilho) e o conselheiro letrado Dr. João Delgado
Figueira.
Reuniam-se
no Paço todas as manhãs, no Verão, das 7 às 10, e no Inverno, das 8 às 11,
devendo [João Delgado Figueira] fazer “relações” e “consultas” escritas a
submeter à aprovação de D. João IV.
Eram
da competência do Conselho todas as matérias do Oriente e dos Estados da Índia,
Brasil e Guiné e dos arquipélagos de São Tomé e Cabo Verde e de todas as mais
partes ultramarinas, com excepção das ilhas da Madeira e dos Açores, e dos
lugares de África. Tudo deveria ser tratado com a maior rapidez. Mal os navios
aportassem em Lisboa, vindos do ultramar, logo o “correio oficial” era enviado
para o Conselho, onde eram analisados todas as matérias e negócios, excepto a
correspondência dos vice-reis e outros altos funcionários que se destinavam ao
rei.
[Entre as
atribuições de João Delgado Figueira, contava-se] o estudo de requerimentos de mercês, pareceres sobre a administração
colonial, relatórios sobre frotas e gente de armas que deviam seguir igualmente
para o Ultramar, assim como os seus gastos e despesas. As votações no Conselho
eram secretas e não podiam ser divulgadas antes de D. João IV as conhecer.[9]
[2] IAN/TT, Habilitações do
Santo Ofício, Luís Teixeira Franco
[3] IAN/TT, CGSO, Inquisição
de Évora, L. 147 f.149 v
[4] Idem, Inquisição de Lisboa, L. 105
f. 23 v, f. 103 v
[5] Joaquim Veríssimo Serrão, História de Portugal, Vol. V, pág. 88,
Verbo, Lisboa, 1990
[6] IAN/TT, Chancelaria de D. Filipe III, f. 73 v
[7] Charles Dellon, Narração
da Inquisição de Goa, prefácio de Miguel Vicente de Abreu, pág.21, Edições
Antígona, Lisboa, 1996
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